A Carta de Serviços do Cidadão da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia objetiva acessibilidade, de forma simples e célere, à atividade jurisdicional, contribuindo para a elevação dos padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros, unidades e serviços auxiliares da instituição.

Aviso importante: Para que sejam atendidas de forma rápida e correta, as manifestações feitas pelo sistema de Ouvidoria pela Internet devem obedecer aos seguintes requisitos do Regimento Interno da Ouvidoria:

• O reclamante deve ser parte ou advogado do processo;
• O reclamante deve consultar o extrato de movimentação do processo;
• O processo deve estar sem movimentação há mais de 90 dias;
• O reclamante já deve ter feito petição requerendo a movimentação do processo;
• A manifestação não pode envolver discussão sobre decisão judicial.
• Caso o usuário não forneça email/telefone válidos, esta Ouvidoria se isenta de prestar ao solicitante o resultado obtido em sua reclamação.